Esta semana, Professora Carmelita deu entrada na Câmara a vários requerimentos, com base na Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicitando que a Prefeitura encaminhe à Casa cópias completas, inclundo seus aditivos, de contratos com diversas empreiteiras que prestam serviços à nossa cidade.
Pelos requerimentos, 134, 135, 136, 137, 138 e 139 de 2009 ela pede cópias dos contratos firmados com a Montanha Aluguel de Máquinas, Engemax Construções, Palma Luz Comércio, A.S. Construtora, RDR Construções e a Litorânea Terraplanagem.
Estas solicitações foram feitas devido ao fato de que Professora Carmelita encontrou suspeitas de irregularidades nestes contratos em suas visitas ao Tribunal de Contas.
Para que a população tenha real noção dos valores contratatados, quanto deve ser repassado mensalmente e outros detalhes contratuais, ela pediu estas cópias.
Segundo a LOM artigo 72 o prefeito tem 15 dias, a contar do dia 2 de Setembro quando foram apresentando os requerimentos, para apresentar os contratos. Caso contrário tal falha permite a Câmara até mesmo pedir o afastamento do Prefeito, pois sonegar informações às Câmaras Municipais suscita pedido caçassão dos chefes dos Executivos Municipais.