A educadora e vereadora Carmelita Ângela, do PT, anunciou nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, que o município acaba de ser contemplado pelo governo da presidente Dilma Rousseff com projetos para a construção de cinco escolas do Ensino Fundamental nos bairros do Salobrinho, Centro Social urbano, Malhado e Jardim Savóia, além do distrito de Castelo Novo, zona rural de Ilhéus.
Segundo a vereadora, além destas novas unidades, mais 18 escolas municipais da zona urbana passarão por ampla reforma e ampliação, com recursos liberados pelo governo federal. Porta-voz do anúncio, Professora Carmelita destacou que este benefício será possível por que o município se habilitou para receber o benefício através do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação. “Não poderia encerrar o meu mandato de uma forma tão especial quanto essa: anunciando a ampliação de nossa rede escolar, na cidade que ainda tem um déficit de 20 mil jovens e crianças fora das salas de aula”, disse.
De acordo com Professora Carmelita, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. Com ele, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais.
“Trata-se de um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilhando competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica”, explica. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). E desde 2011, os entes federados puderam fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009). Ilhéus cumpriu com todas as exigências do MEC e foi inserido nos investimentos previstos para 2013.
